Abaixo-Assinado em defesa da Universidade Livre de Música (ULM)

Em 1989 foi criada, pelo Governo do Estado de São Paulo, a Universidade Livre de Música (ULM), cujo reitor honorário foi o maestro e compositor Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim. A instituição se tornou, em poucos anos, uma das escolas de música de maior prestígio do Brasil, graças à sua proposta pedagógica diferenciada e à excelência de seu corpo docente. Tais características contribuíram decisivamente para a formação de uma grande quantidade de profissionais de destaque no mercado de trabalho da área musical. A ULM sempre atendeu a uma demanda de alunos com perfis diversificados, tanto com relação à idade quanto ao aspecto sócio-cultural. Esta diversidade corresponde aos princípios que nortearam a fundação da escola e que foram mantidos durante quase duas décadas, a saber: “formar e aperfeiçoar crianças, jovens e adultos na área de música, em todos os níveis” e “promover e difundir a música em todas as suas modalidades” (Decreto 30551/89).

Em 2008, a Secretaria de Estado da Cultura firmou contrato de gestão com a Organização Social Santa Marcelina Cultura, que passou a administrara escola a partir do ano seguinte. A ULM foi então dissolvida e transformada numa nova instituição, a Escola de Música do Estado de São Paulo (EMESP), cuja administração desprezou, de forma irresponsável, o trabalho realizado nos 20 anos anteriores, descaracterizando totalmente o perfil da ULM.

Dentre as evidências que demonstram a incompetência administrativa da nova gestão, podem-se citar:

· Diminuição de vagas oferecidas (Conforme contrato de gestão publicado no DOE em 2008: ULM oferecia 3000 vagas para cursos de formação e 500 vagas para cursos livres. EMESP firmou contrato de gestão para oferecer 1800 vagas para Cursos de Formação) e para 2011, sob alegação de redução orçamentária, essas vagas serão distribuídas entre Curso de Formação (920) e Cursos Livres (880) e dentro dos Cursos Livres os alunos adultos terão suas aulas de instrumento coletivas;

· Novas diretrizes pedagógicas, apresentadas pela direção, as quais compelem, compulsoriamente, os alunos adultos a ingressarem no curso preparatório para o 4º ciclo, que, por sua vez, dependerá de processo seletivo, e quanto ao 4º ciclo, este terá caráter prático e avançado que não corresponde a demanda da maioria dos candidatos adultos que procuram a escola (na ULM as vagas para os alunos adultos eram oferecidas para os níveis Básico / Intermediário / Avançado) contemplando todos os adultos que queriam estudar música;

· Previsão de demissão de quase 50% do corpo docente para o fim de 2010, fato incoerente com o número de professores contratados pela nova gestão em processo seletivo em 2009;

· Constantes modificações no projeto pedagógico, o que resultou numa indefinição da grade curricular e conseqüente evasão de alunos;

· Aquisição de instrumentos e materiais muitas vezes inadequados às necessidades reais da escola (Ex: Compra de harpas, sendo que faltam instrumentos adequados para outros cursos já em funcionamento);

· Discriminação de alunos por idade;

· Em 2009, pela primeira vez em 20 anos, não houve processo seletivo para ingresso de novos alunos adultos;

· Em 2010 o processo seletivo foi totalmente ineficaz e pela primeira vez na história da escola, as vagas não foram totalmente preenchidas ocasionando cortes de carga horária para alunos e professores;

· A Classificação dos alunos em “ciclos” onde são agrupados por idade e não pelo conhecimento musical, resultando em salas de aulas formadas por alunos com níveis diferentes, causando desgaste nos professores e desmotivação nos alunos.

A direção da ULM primava pelo oferecimento de grade curricular compatível com as necessidades dos cidadãos, permitindo assim que, os alunos pudessem coordenar suas atividades cotidianas com as matérias a serem cursadas sem que houvesse prejuízo de suas necessidades específicas. Pelo exposto, exigimos interromper qualquer processo de mudanças previstas pela direção da EMESP até que seja feita uma verificação pelas autoridades competentes dos fatos relatados. Esse abaixo-assinado é um ato de cidadania pelo resgate do ideal e da vocação dessa instituição de ensino, que tanto contribuiu para a difusão e preservação da música brasileira de qualidade.