Liminar proíbe que Ordem dos Músicos atue em cultos religiosos

Uma liminar concedida pela 1ª Vara Federal Cível de São Paulo determinou ao Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) que deixe de praticar qualquer ato que impeça ou atrapalhe a realização de eventos musicais religiosos em templos, igrejas e ambientes de natureza religiosa. A decisão, requerida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP), foi conseguida depois que fiscais da OMB impediram músicos de uma igreja de executar seu repertório musical por não serem credenciados pela Ordem dos Músicos. O caso aconteceu em junho de 2009.

A liminar tem efeito em todo o território nacional e impede ainda que a OMB multe músicos membros das igrejas descredenciados. A decisão ainda estabelece a multa de R$ 10 mil, caso a decisão seja descumprida.

No caso de 2009, a banda da Igreja Pentecostal Deus é Amor, que participava de um culto, foi surpreendida por uma fiscal da OMB que impediu, mediante a uma série de ameaças, que os músicos e a orquestra amadora continuassem com a apresentação. A Igreja dirigiu-se ao Conselho Regional da OMB em São Paulo e não chegou a ser autuada.

No entanto, uma nova advertência foi feita e a igreja foi avisada que, caso músicos não credenciados continuassem a realizar apresentações, a instituição seria multada. A igreja ainda foi incumbida de fiscalizar se os cantores e músicos eram associados da OMB. Após as ocorrências, a Igreja Pentecostal Deus é Amor entrou com uma ação na Justiça, e conseguiu que a OMB não pudesse mais realizar esse tipo de fiscalização em sua sede. O mandado de segurança foi julgado procedente pela Justiça.

Após analisar uma cópia do mandado, o MPF-SP considerou ilegal a fiscalização e entrou com uma segunda ação, para que a decisão conseguida pela igreja valesse em todo o território brasileiro. Para o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Jefferson Aparecido Dias, autor da ação, o caso é um "descumprimento de normas constitucionais que asseguram o direito à liberdade artística e ao livre exercício do culto religioso". O procurador ressalta ainda de tratar-se de uma "violação a dois direitos fundamentais de grande envergadura".

Segundo a juíza Veridiana Gracia, que julgou procedente o pedido, "exigir que os músicos que atuem em igrejas ou outras instituições religiosas sejam somente aqueles credenciados pela Ordem dos Músicos configura inegável interferência na liberdade de culto, bem como desrespeita o mandamento constitucional que, em seu artigo 19, impõe ao Estado não embaraçar o funcionamento de cultos religiosos ou igrejas".

Link: Terra

justissímo!

O culto a Deus não é uma pratica profissional e sim um ato de louvor, adoração e gratidão Ele.
Até que enfim a justiça fez alguma coisa em favor das igrejas.

^ Eu acho que igreja é defendida é demais...
Mas ta certinho isso aew...
Eu acho uma palhaçada essa OMB...

Ontem estava nos backstage de um grande evento gospel aqui em BH (1º de maio Cristão) com várias bandas conhecidas no cenário como André Valdão, Trazendo a Arca, Aline Barros, Fernandinho, Thalles Roberto...

Eis que de repente chegam 03 marrentinhos com colete da OMB distintivo, óculos escuros... o buffet os serviu e começaram ir de camarim em camarim verificando as carteiras.

Não vi nenhum músico sendo "Autuado", até porque por serem músicos que também fazem free e estão na banda como profissionais.. acho que todos tinham carteira.

Mas aí fica a dúvida, mesmo sendo de grande porte o evento era de cunho religioso... Estou pra ir lá na ordem pra tirar a minha porque toco muito em boates e casas de show como freela e no final das contas é melhor evitar confusão e o desgaste como o produtor da banda e até mesmo da casa ou evento... mas se eu estivesse tocando num evento como esse que citei e sabendo dessa liminar, eu queria ver quem iria me impedir... ainda mais se minha banda fosse a atração príncipal da noite. Iriam "confiscar" meu instrumento??? Iam me prender? Me algemar??? rs...

Interessante como as coisas são no brasil, aqui em Porto Velho existe a OMB, mas, eu mesmo nunca vi acontecer isso, falam que houve uma época que tinha uma fiscalização ferrenha, mas isso e só.
Aqui a OMB está sob intervenção a anos, entra um e outro interventor e nunca se resolve nada.

Tonante escreveu:Ontem estava nos backstage de um grande evento gospel aqui em BH (1º de maio Cristão) com várias bandas conhecidas no cenário como André Valdão, Trazendo a Arca, Aline Barros, Fernandinho, Thalles Roberto...

Eis que de repente chegam 03 marrentinhos com colete da OMB distintivo, óculos escuros... o buffet os serviu e começaram ir de camarim em camarim verificando as carteiras.

Não vi nenhum músico sendo "Autuado", até porque por serem músicos que também fazem free e estão na banda como profissionais.. acho que todos tinham carteira.

Mas aí fica a dúvida, mesmo sendo de grande porte o evento era de cunho religioso... Estou pra ir lá na ordem pra tirar a minha porque toco muito em boates e casas de show como freela e no final das contas é melhor evitar confusão e o desgaste como o produtor da banda e até mesmo da casa ou evento... mas se eu estivesse tocando num evento como esse que citei e sabendo dessa liminar, eu queria ver quem iria me impedir... ainda mais se minha banda fosse a atração príncipal da noite. Iriam "confiscar" meu instrumento??? Iam me prender? Me algemar??? rs...

Eu acho que eles podem receber o auxílio de força policial...

Por aqui acho que a OMB vai nesses eventos religiosos ou não mais pra aplicar multas para os músicos que estão com anuidade vencida.

Pra quem não tem carteira eles devem aplicar alguma multa também.. sei lá...

Já tenho 12 anos de carteira, nunca me pediram, e ai deles que venham querer me multar, meto eles no pau por danos morais. Quais beneficios essa OMB me dá? Nenhum! diferente de outras ordens... ex.: OAB

Uma vez conversando com um guitarrista conhecido daki (Márcio Costa) ele me disse q tava com 9 anos de anuidade atrasada.

Um belo dia ele foi lá na OMB para regularizar pois iria tocar fora do Brasil, e chegando lá, somando as anuidades atrasadas mais multas por atraso, mais as multas aplicadas em eventos que ele tocou sem carteira ou com carteira vencida dava tudo uns 5 mil reais...

Ele perguntou, e se eu não pagar o que acontece? Sou preso? A atendente com um sorriso amarelo respondeu: "Nada..."

No meu caso tive que refazer todo o processo... pagar inscrição, levar foto, fazer aquela provinha ridícula...

acabou que já venceu novamente... há pelo menos uns 6 anos...

O negócio lá é tão esculachado e mal controlado que eles não enviam boletos para sua casa, avisos de vencimento... nada... venceu tá bom... não venceu, tá bom também...

wellrod escreveu:No meu caso tive que refazer todo o processo... pagar inscrição, levar foto, fazer aquela provinha ridícula...

acabou que já venceu novamente... há pelo menos uns 6 anos...

O negócio lá é tão esculachado e mal controlado que eles não enviam boletos para sua casa, avisos de vencimento... nada... venceu tá bom... não venceu, tá bom também...

Até em 2006/2007/2008 enviavam carta de cobrança, depois que minha carteira venceu cheguei a receber cartas para regularizar as anuidades atrasadas ... Faz alguns anos que não recebo mais nada ... Ainda bem OMB - Otários Músicos do Brasil.

Estou acompanhando o processo no STJ faz é tempo .... http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=12151

Tenho carteira de músico na OMB desde meus 15 anos de idade... nunca recebi carta nem aviso, nem nada da OMB...

Pra enviar carta/boleto/aviso seja o que for gera custo... imagina 15 centavos pra cada carta de cobrança... heheh

Fiz o exame da OMB conforme relatei em http://bass.forumeiros.com/t2878-meu-exame-na-omb e de lá pra cá não paguei mais nada, até chegou um boleto em casa mas fiz questão de descarta-lo sumariamente.

Se pagarem cachê pros músicos até entendo, mas a grande maioria toca lá por prazer... vai cobrar o que deles?