Receita vai apertar cerco às importações via web

Receita vai apertar cerco às importações via web

No primeiro bimestre, compras feitas pelos brasileiros no exterior e entregues pelos Correios cresceram 40% em relação ao ano passado

BRASÍLIA - Em janeiro e fevereiro deste ano, as compras de mercadorias feitas por brasileiros no exterior via internet e entregues pela via postal deram um salto da ordem de 40% sobre o ano passado, e alertaram a máquina de arrecadação do Fisco, que já prepara ações para atacar esse "nicho". O País tem recebido perto de 1,7 milhão de pacotes a cada mês, quando no início de 2013 o volume era da ordem de 1,2 milhão. No ano passado, foram 18,8 milhões no total, segundo dados da Receita Federal.

A maior parte dessa farra de consumo tem chegado ao comprador sem a cobrança de tributos, mas isso está prestes a mudar. Um sistema que está sendo montado em parceria com os Correios e a Receita vai automatizar a fiscalização, que hoje é feita por amostragem.

E, ao contrário do que muita gente pensa, o que se adquire de estabelecimentos comerciais no exterior é sujeito a tributação, independentemente do valor. Há exceções, como livros, periódicos, medicamentos com receita médica e bens enviados por pessoa física de valor até US$ 50,00.

O sistema deverá entrar em teste em setembro deste ano, segundo informou a chefe da Divisão de Controles Aduaneiros Especiais da Receita, Edna Beltrão Moratto. A previsão é que seja implantado em janeiro de 2015.

Segundo Edna, os impostos federais incidentes sobre as compras no exterior pela via postal são de 60%. Mas ainda tem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual. Os Correios poderão ser incumbidos de recolher essa parte.

Rapidez. A expectativa do governo é que, por outro lado, a liberação das mercadorias se torne mais rápida. Hoje, quando um produto chega e cai na amostragem, é calculado o valor do imposto e o comprador recebe um comunicado dos Correios em casa. Ele deve recolher o tributo e retirar a mercadoria na agência.

Com o novo sistema, o governo vai saber o que está sendo comprado antes mesmo de a mercadoria chegar, segundo explicou José Ademar de Souza, do Departamento Internacional dos Correios. "A partir da compra, o site repassa antecipadamente as informações para a Receita", informou.

Os dados, explicou ele, podem ser fornecidos tanto pelo exportador quanto pelo operador logístico - no caso, o correio do país de onde a mercadoria vem. Existe uma legislação internacional que prevê a troca de informações entre os serviços postais.

"Temos a possibilidade de, a partir da informação, fazer a parte da tributação", explicou Souza. "E fazer uma interação com o cliente via internet." A ideia é permitir que ele pague os tributos via internet e receba o bem em casa, em vez de ter de buscá-lo nos Correios.

Edna explicou que o sistema terá filtros para detectar as mercadorias que exigirão mais atenção dos fiscais. Por exemplo, se a compra está subfaturada, ou seja, com um valor declarado baixo, para diminuir o valor do imposto a pagar. Para isso, a Receita se baseia num parâmetro internacional de preços e outras fontes de informação. "Às vezes, a mercadoria está lá com um valor muito menor do que o que a loja anuncia no site", exemplificou Edna.

Hoje, todas as compras que chegam ao País passam por uma análise da Receita e, às vezes, de outros órgãos do governo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Todos os pacotes passam por um raio X, onde se verifica se a mercadoria não é de importação proibida - como armas e drogas.

http://m.estadao.com.br/noticias/impresso,receita-vai-apertar-cerco-as-importacoes-via-web-,1150344,0.htm

Fazer compras em sites como DealExtreme e AliExpress sem pagar impostos de importação deve ficar mais difícil até o final do ano: a Receita Federal promete iniciar em setembro os testes de um sistema que automatizará o controle de pacotes que chegam de outros países e, consequentemente, a cobrança de tributos.

A informação vem do Estadão, que apurou também o motivo – um tanto quanto óbvio – deste “cerco”: a quantidade de compras que chegam ao país não para de crescer, pulando de 1,2 milhão por mês no início de 2013 para 1,7 milhão de pacotes atualmente.

De fato, sites de compras internacionais, especialmente aqueles baseados na China, caíram no gosto dos brasileiros, que chegam a eles atraídos pela ampla variedade de produtos e, principalmente, pelos preços altamente convidativos.

Não por menos, muitos destes sites têm inclusive uma estrutura preparada para atender ao Brasil: a DealExtreme, por exemplo, implementou um sistema que agiliza o envio de remessas para o país e já permite até pagamento com boleto bancário.

Todas as compras internacionais são passíveis de cobrança de pelo menos dois tributos: uma taxa de importação equivalente a 60% do valor da compra e ICMS (Imposto sobre Circulação de Serviços e Prestação de Serviços), cuja alíquota varia de estado para estado.

As únicas exceções ficam para determinados medicamentos (mediante a apresentação de uma documentação específica) e para livros ou periódicos impressos. Aquela isenção para pacotes com valor de até US$ 50 se aplica somente para remessas emitidas por pessoa física para pessoa física.

Atualmente, a maioria das compras internacionais chega aos compradores sem qualquer taxação porque a Receita Federal não tem estrutura para verificar todos os pacotes. Somente uma pequena parcela é selecionada para amostragem e, neste caso, o consumidor recebe uma correspondência para pagar a taxa (ou questioná-la, se não concordar com o valor cobrado) e retirar o produto numa agência dos Correios.

Com o novo sistema, a taxação será automatizada, ou seja, exigirá o mínimo possível de intervenção humana e, ao mesmo tempo, poderá cobrir todos os pacotes – ou a maioria deles. Para tanto, a Receita Federal fechou um acordo com os Correios para obter informações das remessas antes mesmo de sua chegada ao Brasil.

Isso é possível porque existe um tratado internacional que facilita a troca de informações entre correios de vários países. Assim, o que provavelmente acontecerá é que, quando um pacote for emitido, o site de compras informará seu respectivo valor e outros dados ao serviço postal local que, por sua vez, repassará estas informações aos Correios, permitindo que o sistema da Receita calcule as taxas.

De acordo com Edna Beltrão Moratto, chefe da Divisão de Controles Aduaneiros Especiais da Receita Federal, o sistema também será dotado de filtros que facilitarão a identificação por parte dos fiscais de remessas com informações inconsistentes, como pacotes com valores declarados menores que os efetivamente cobrados.

A Receita Federal também estima que o novo sistema deverá agilizar as entregas. O comprador poderá ser informado sobre as taxas a serem pagas previamente, via internet ou correspondência impressa, e assim receber os pacotes em sua residência em vez de ter que retirá-los nos Correios, como acontece atualmente.

Mas, se pensarmos bem, este não é exatamente um “prêmio de consolação”: se absolutamente todos os pacotes internacionais forem taxados, as agências dos Correios ficarão sobrecarregadas com tantas remessas a serem retiradas, logo, é mais viável direcionar os pacotes à estrutura de distribuição porta a porta.

Os testes começam oficialmente em setembro deste ano, como você já sabe. Se os resultados forem satisfatórios, o novo sistema deverá entrar definitivamente em funcionamento a partir de janeiro de 2015.

http://tecnoblog.net/154669/compras-sites-internacionais-sem-pagar-imposto-receita/

Boss2K escreveu:
Rapidez. A expectativa do governo é que, por outro lado, a liberação das mercadorias se torne mais rápida.

Duvido que a liberação fique mais rápida.
Estão de olho no que vem da China, já que a quantidade do que vem de lá subiu absurdamente, graças ao AliExpress e DealExtreme.

EDIT: Postei junto com a segunda mensagem do Boss2k.

Pois é... Se o serviço ao menos fosse rápido...

Tenho uma dúvida, talvez o pessoal aqui saiba responder, aumentando o volume de produtos taxados, naturalmente, aumentará o valor arrecadado pela Receita. Esse dinheiro vai pra onde mesmo? Tem um fim específico (de repente subsidiar a indústria nacional para os produtos feitos aqui serem competitivos) ou vai pro cofre e é distribuído para as benfeitorias sociais?  

Cumpadi Washington responderia minha pergunta com um "Sabe de nada, inocente..."

edumerino escreveu:(...) Esse dinheiro vai pra onde mesmo? Tem um fim específico (de repente subsidiar a indústria nacional para os produtos feitos aqui serem competitivos) ou vai pro cofre e é distribuído para as benfeitorias sociais? (...)

Para onde vai o imposto que pagamos?

http://www.receita.fazenda.gov.br/educafiscal/textoiconedefaultasp.htm

^ E um texto tão bonito! Estava até achando que daria pra ver os recibos das verbas desviadas... mas esqueci que estamos no Brasil.

Boss2K escreveu:
Para onde vai o imposto que pagamos?

http://www.receita.fazenda.gov.br/educafiscal/textoiconedefaultasp.htm

Balela, basoseira pura, conversa pra boi dormir...

O dinheiro dos nossos impostos vão para as contas da corja dessa VACA que preside o país.

de qq modo, mesmo sendo tributado, é mais barato comprar algo por este meio q em alguma loja brasileira.

Pois é, fheliojr. Pelo menos fugimos do efeito "lucro Brasil" tão falado... Você compra seu equipamento e ainda sobra uma grana pra arrumar o carro que quebrou nos buracos das vias públicas, ou pra pagar o plano de saúde particular, enfim...

Comprei no DealExtreme mês passado e o número de rastreio aponta o país de origem como "SUÉCIA" hehehehe. Pode isso Arnaldo?

Sério, eu queria que no Brasil, os serviços básicos funcionassem e tivessem a mesma atenção que o sistema de COBRANÇA DE IMPOSTOS tem, como pode a burocracia ser tão eficiente e o resto todo ser de qualquer jeito?

Se pelo menos entregarem mais rápido.. já que sempre fui taxado nesse tipo de compra   

Nando Medeiros escreveu:(...) o sistema de COBRANÇA DE IMPOSTOS tem, como pode a burocracia ser tão eficiente

Peraí ... Isso aí é um parodoxo não?

Além disso, o tal sistema de cobrança é eficaz, mas não é eficiente.

Eficiência trata de como fazer, não do que fazer. Trata de fazer certo a coisa, e não fazer a coisa certa. Quando se fala em eficiência, está se falando em produtividade, resultados, contrapartidas.

Já a eficácia trata do que fazer, de fazer as coisas certas, da decisão de que caminho seguir. Eficácia está relacionada à escolha e, depois de escolhido o que fazer, fazer esta coisa de forma produtiva leva à eficiência.

Boss2K escreveu:

Nando Medeiros escreveu:(...) o sistema de COBRANÇA DE IMPOSTOS tem, como pode a burocracia ser tão eficiente

Peraí ... Isso aí é um parodoxo não?

(...) Eficiência trata de como fazer, não do que fazer. Trata de fazer certo a coisa, e não fazer a coisa certa. Quando se fala em eficiência, está se falando em produtividade, resultados, contrapartidas. (...)

Realmente foi o que quis dizer, a burocracia Brasileira é eficiente sim. Ela funciona muito bem para quem a criou.
No meio de tanto papel é que surgem as brechas para facilitar a vida de alguns e dificultar a vida de tantos.

Não só isso, a cobrança de impostos no brasil (o fato de saber onde cobra e detectar onde há espaço para cobranças) é eficiente, é a área do governo Brasileiro que é mais eficiente, não para nós naturalmente, mas para o Governo. Logo nos primeiros meses do ano houve aumento, já existe plano, estratégia, programa e cooperação entre entidades Brasileiras para que a cobrança seja feita antes mesmo de o produto chegar às terras Brasileiras.

Isso pra mim é eficiência sim. Agora, não vejo o mesmo trabalho e esforço, para que não falte remédio, para que se tenha os exames necessários feitos em tempo. Educação de qualidade, com os melhores livros, formando os melhores alunos.

Para a máquina pública a cobrança funciona sim, agora, da vista do povo, a hora que 99,9999% deste dinheiro recolhido se transformar em bem feitorias e melhora da qualidade de vida, aí sim teremos um governo eficiente para a população.

Para complementar, a máquina pública Brasileira (em muitas entrevistas/críticas e artigos) é vista como uma máquina de arrecadação e nada mais. Que esse papel ela faz muito bem, faz mesmo, não é?

Uma pena.

Eficiência depende do ponto de vista do objetivo final. O objetivo da receita é aumentar arrecadação e eles não estão fazendo um trabalho ruim não.

Uma vez finalmente consegui explicar a nota fiscal eletrônica para um estrangeiro, especialista na areá, e a conclusão dele foi: Isto é brilhante! O governo vai saber tudo!

É claro que os custos desta máquina pesada de arrecadar grana é paga por nós, então não sobra dinheiro para fazer outras baboseiras, como hospitais.

É um sistema que se retro-alimenta, cresce e precisa de mais mais dinheiro arrecadado

Infelizmente   

E assim a vida vai indo.. e vamos chegando a 6 meses de trabalho pagos em impostos.