Armazém dos Correios em Miami e Hong Kong ampliarão serviços e tributação

Deem uma olhada na "nova" dos correios:   

Depois de uma negociação para facilitar importações de sites da Alibaba, os Correios continuam a expandir as atividades internacionais. Desta vez, o órgão pretende abrir armazéns em Miami, nos Estados Unidos e em Hong Kong, território autônomo mas sob possibilidade de intervenção administrativa da China.

Não é coincidência que eles sejam dois dos principais locais de origem de produtos importados que chegam ao Brasil: o objetivo dos Correios é "melhorar a logística", otimizar o controle de mercadorias e, quem sabe, estimular a importação de produtos brasileiros por lá.

Segundo o Estadão, no armazém de Hong Kong, a ideia é servir de estoque para produtos do mercado chinês, o que "tornará mais curto o prazo de entrega ao consumidor" — o fim de meses de espera e de receber uma encomenda que você nem lembrava que havia pedido. Isso porque alguns procedimentos burocráticos, como checagem de documentação e eventuais tributações, acontecerão diretamente no país de origem do objeto, não quando ele chegar ao Brasil e juntar-se a todos os outros pacotes e correspondências.

O imposto vem aí

Percebeu o problema escondido? A otimização desses serviços, o que inclui filtrar os pacotes que saem do exterior para o Brasil, implica também na antecipação da tributação — ou seja, será muito mais difícil receber compras da China sem um imposto, caso ele não seja um produto isento de cobranças.

No caso da Alibaba, é possível que a cobrança ocorra antecipadamente, no ato da compra, evitando surpresas desagradáveis ao consumidor. Vale lembrar ainda que, fora tudo isso, ainda há os R$ 12 de taxa extra.


Fonte: TECMUNDO

Tem coisa errada aí.

Primeiro por que os Correios não podem cobrar impostos de livre e espontânea vontade, a competência tributária é da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nesse caso específico, é da União.

Em tese para que isso acontecesse, deveria ter um posto da Receita Federal Brasileira em cada lugar desses armazéns no exterior, e mesmo assim, a cobrança de Imposto de Importação seria indevida, por que o art. 19 do CTN é bem claro: " O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional."

Um armazém de uma empresa pública no exterior não é território nacional.

Segundo, os Correios realizarem o desembaraço aduaneiro, ainda no exterior, acaba por gerar monopólio neste serviço, e o monopólio dos Correios é só para a entrega de encomendas no Brasil. Tem muitas ações na Justiça Federal discutindo a validade daquela nova taxa que surgiu da noite para o dia, onde os Correios cobram pelo desembaraço aduaneiro.

Fui.

O dia em que alguma coisa for feita de modo correto, honesto e dentro das leis no brasil pode ter certeza: acabou o mundo.

Brasildo-do-do-do :p

NESCAU escreveu:(...) Primeiro por que os Correios não podem cobrar impostos de livre e espontânea vontade, a competência tributária é da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nesse caso específico, é da União.

"O chefe do Departamento Internacional dos Correios, Alberto de Mello Mattos, diz que a idéia é que o Alibaba cobre os impostos e taxas de serviços no ato da compra, como já ocorre em muitos sites americanos.

Nos EUA, o armazém, disse Mattos, funcionará com um endereço americano para ser usado por brasileiros"

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,correio-vai-para-hong-kong-e-miami-imp-,1534680

^ Prevejo um encarecimento do serviço, acho que eles querem atuar como o "MyUs" e cobrar os olhos da cara pelo transporte e ainda tributar absolutamente tudo.

Fim dos correios.
Por um Brasil melhor.