Uber: Você é a favor ou contra?

Galera: foco!

Estamos discutindo a necessidade e validade de uma concorrência e não sua legalidade! As prefeituras VÃO legislar sobre isso e decidir se regulamentam ou não. Enquanto ilegal, não há discussão: não é permitida sua operação... Os taxistas estão ERRADOS em agredir e confrontar o Uber, porque isso é de competência das prefeituras; e se não há licença para atuação, o Uber está ERRADO em operar no município.

Outra coisa... os erros e problemas de uma categoria não justificam o outro, assim como a criação desse outro não exclui esses problemas; isso é o mesmo que dizer: "se o governo não sabe administrar as contas públicas, então vou sonegar".

Sou EXTREMAMENTE A FAVOR do Uber como concorrência, porque sou completamente contra a centralização e exclusividade de um serviço, que, assim como em outros setores, traduz tamanha incompetência admnistrativa por parte do Estado; só que para isso é necessária sua regulamentação pelas prefeituras, da mesma forma que dos serviços de motorista particular, mas enquanto não há legalidade na atuação, sou CONTRA.

carimbass escreveu:um investimento que ao meu ver é questionável, afinal nem taxista ele deve ser

Exatamente: essa é uma prática amplamente difundida, ilegal, e negligenciada (sem fiscalização). Não há o que questionar, se é ilegal, é errado!!!

Contudo, um erro não justifica o outro; aliás, acho que esse é um dos grandes problemas do cidadão médio, fazer comparações desmedidas. Não existe menos ou mais errado, errado é errado! A partir do momento em que você está permitindo ou reproduzindo uma prática ilícita, você é apenas mais um que está prejudicando a sociedade como um todo, independente do grau. O fato dos taxistas fazerem essa "mutreta" não justifica o Uber atuar sem autorização.

Volto a usar o mesmo questionamento que eu usei lá encima: "se o governo não sabe administrar as contas públicas, então vou sonegar"... Se alguém acha isso certo, não tem moralidade suficiente para entender o que estou tentando explicar.

Thales_Sr escreveu:Mas se nem o CADE viu irregularidade... Claro, em sampa agora é ilegal, já que da noite pro dia o pessoal votou uma lei proibindo... Mas não é porque não existe regulamentação que é ilegal.

A gente tá tão acostumado a ir bovinamente aceitando regras e mais regras que fica sem saber o que fazer quando aparece a liberdade...

Me lembrou uma frase que li na net... O lema do governo é "Se está funcionando, taxe. Se continuar funcionando, regule. Se parar de funcionar, subsidie." O Netflix acabou de chegar na primeira fase. O Uber está chegando na segunda.

O problema, Thales, é que o transporte coletivo está definido na Constituição Federal como um serviço público. O serviço Uber em si não é considerado ilegal (inclusive ele atua da mesma forma que os apps de taxi), mas o motorista se encontra em descumprimento a um princípio fudamental, que é a constituição. Isso significa que, enquanto não existe regulamentação local (seja da União, dos Estados ou dos Municípios) em sentido contrário, é sim ilegal.

Mas concordo com tudo o que você disse. O que eu acho importante é a gente prestar bem atenção nos políticos que estão nos prejudicando, e tentar tirá-los do poder, divulgando informações e não votando neles nunca mais! O grande problema é que política e organizações de classe (sindicatos, associações, cooperativas, etc.) estão sempre de mãos dadas, e enquanto as continuarmos a tratar essas "máfias" como semi-autoridades, a gente vai continuar sofrendo. É inclusive por esse vínculo descarado que a prática de venda de licenças de taxi não é fiscalizada!

O Uber está sendo vetado por vereadores ou outras figuras políticas envolvidos com essas organizações, seja por serem donos de frota (como no caso de uma cidade no Paraná que me foge o nome agora, mas em que Uber nem atende ainda e já existe proibição) ou por estarem envolvidos com a classe.

Sonikado escreveu:/\
Uber não é um sistema de transporte coletivo e sempre atuou dentro da legalidade dentro do Brasil. Inclusive, eles fazem questão de exigir dos seus motoristas várias coisas exatamente para não virar baderna e se manter dentro das regras.

Ilegalizar o uber significa ilegalizar o serviço de transporte individual pago, vulgo, motorista particular. Vulgo[2], deixaremos nossa presidanta andar de ônibus sob a mesma lógica.

Essa bagunça toda, incluindo as leis de proibição, tem apenas um nome: butthurt.

Infelizmente não é assim que as coisas funcionam; "transporte coletivo" é apenas uma nomenclatura, e ela se refere ao transporte de um ou mais passageiros que não possuem propriedade sobre o meio de transporte. Os taxis são considerados coletivos, os serviços de arrendamento/fretamento de vans/ônibus, e, se legalizado, o mototaxi também se enquadraria nessa mesma categoria, independente de levar uma pessoa apenas.

O serviço de motorista particular também se enquadra como "transporte coletivo" e é oferecido por empresas privadas licenciadas pelo estado (muitas vezes com subsídio), e o Uber não é uma empresa aos olhos do estado: ele não possui personalidade jurídica no Brasil (é uma empresa norteamericana) e funciona apenas como um concentrador de serviços como os aplicativos de taxi; o Uber exige sim qualidade e legitimidade dos motoristas, mas isso não caracteriza (e de fato os motoristas não não possuem) nenhum vínculo trabalhista nem de prestação de serviços com a instituição.

É bem como o Thales mencionou: o Uber está sofrendo do mesmo problema do Netflix, por não estar estabelecido juridicamente no país, não oferecendo assim concorrência leal (por não pagar impostos do mesmo modo); e enquanto isso não for resolvido, não há o que fazer.

Butthurt? Sem dúvida!!! É uma pena ver o descaso e desinteresse por parte do Estado com relação ao consumidor... Acho que independente do Uber, as empresas de transporte particular deveriam abrir o olho e ver que existe um mercado extremamente carente e de qualidade inconsistente! Isso se o Estado não resolver depois cortar os serviços e "direitos" deles se começarem a fazer isso...

A história é muito triste para o consumidor; a falta de concorrência e centralização de um serviço de evidente incompetência é vista em diversos setores, e o transporte é só mais um deles... e pagamos por tudo isso (impostos), e não é pouco!

carimbass escreveu:Ganhos
No UberBlack, 20% do valor da corrida fica para o aplicativo, e no UberX, 25%.
O taxista autônomo fica com o valor integral da corrida.

Na minha opinião, esse é o real problema do Estado com o Uber (assim como com o Netflix); não é o que o motorista paga ou deixa de pagar, sofre ou deixa de sofrer. As prefeituras não concordam (e têm seu ponto) quando uma empresa que não é constituída no país não têm o mesmo tratamento fiscal que as outras. Se estamos falando de 20%/25%, estamos falando de milhões em impostos não recolhidos pelo Estado.

Já a justificativa do Projeto de Lei 349/2014, aprovada pela Câmara Municipal, que proíbe a atuação do Uber em São Paulo versa sobre o ponto do serviço de motorista, não fazendo praticamente nenhuma referência ao Uber em si, e tem a seguinte redação:

JUSTIFICATIVA - PL 0349/2014

Embora seja inegável o valor de novas tecnologias para o aprimoramento dos serviços,
não se pode permitir o uso das mesmas quando em completo desacordo com a lei vigente.
No que tange ao uso de aplicativos para a oferta de transporte remunerado em carros
particulares, ressaltamos que essa é uma atividade privativa dos profissionais taxistas,
portadores de certificação especifica para exercer a profissão, emitida pelo órgão competente
da localidade da prestação do serviço, conforme Lei Federal N° 12.468, de 26/agosto/2011 que
regulamenta a profissão.

Outra Lei Federal, 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de
Mobilidade Urbana; determina no artigo 12 do Capítulo II, que "os serviços de utilidade pública
de transporte individual de passageiros deverão ser organizados, disciplinados e fiscalizados
pelo poder público municipal, com base nos requisitos mínimos de segurança, conforto,
higiene, qualidade dos serviços e de fixação prévia dos valores máximos das tarifas a serem
cobradas".

Em São Paulo, o serviço é regido pela Lei 7.329/69 que, entre outras determinações,
exige no Artigo 14, que o veículo usado no transporte remunerado de passageiros deva
apresentar características especiais de identificação, aprovadas previamente pela Prefeitura
(siglas ou símbolos), taxímetro ou aparelho registrador, devidamente lacrado pela autoridade
competente; caixa luminosa, com a palavra "Táxi"; cartão de identificação do proprietário e do
condutor; tabela de tarifas em vigor.

Também no âmbito municipal, a LEI N° 15.676, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 é
clara em seu Artigo 1º - E vedado o transporte remunerado individual de passageiros sem que
o veículo esteja autorizado para esse fim.

Assim, visando proteger o sistema e os profissionais do setor, ambos definidos e
reconhecidos em Lei, apresentamos essa propositura evitar a proliferação de serviços que
possam colocar em risco os usuários e, criar novos subterfúgios para a atuação de
profissionais e veículos clandestinos que, em face da deficiência da fiscalização, já agem junto
a hotéis, aeroportos e terminais rodoviários, principalmente é que contamos com o apoio dos
Nobres Pares, no sentido de ver essa proposta aprovada.

Publicado no Diário Oficial da Cidade em 07/08/2014, p. 109

Lembrando que o mundo não é essa dicotomia que todo mundo está defendendo: os erros de um não justificam o outro, e um direito/dever não exclui o outro. Um serviço concedido, subsidiado (que recebe apoio fiscal/financeiro) e licenciado pelo Estrado NUNCA vai ser comparável com qualquer outro serviço da forma (sensacionalista) que estão tentando colocar em discussão por toda parte.

Repito: a verdadeira discussão é a necessidade de uma concorrência de qualidade que beneficie o cidadão consumidor, e não agredir uma categoria (taxistas) que não tem nada a ver com o impedimento legal de outro serviço, independente de terem subsídio do Estado.

A falta de qualidade do serviço infelizmente se deve à falta de concorrência; basta ver o que os aplicativos de taxi estão fazendo com as cooperativas. Eu ando muito de taxi, porque gosto da minha cervejinha de final de semana, e, enquanto antes muitas vezes eu nem era atendido quando ligava para uma central de taxi, hoje, em 10 minutos, eu tenho um taxi na porta de casa em plena sexta-feira à noite pelo qual posso pagar com cartão de crédito! O que aconteceu? A falta da qualidade de um serviço gerou uma necessidade de uma alternativa de "concorrência", que foi atendida.

Neste caso, a prefeitura não vê problema com os aplicativos porque se trata do taxi, e a central é apenas uma ferramenta das cooperativas (que atuam legalmente) para delegação das corridas, mas os motoristas do Uber não, o aplicativo é a única coisa que concentra o serviço, e, aos olhos do Estado, a empresa não paga o imposto que deveria.

carimbass escreveu:Raul,

Temos 2 Situações: Estado X Uber e Taxistas x Uber. A maior pressão vem dos taxistas, o estado só se mexeu por conta da pressão deles. Por que ao invés de proibir eles não regulamentaram?

Sobre Estado vs. Uber:

Porque não existe projeto de lei que vise a regulamentação da categoria. Um dos motivos do Estado ter se mexido com a reclamação dos taxistas foi por não ser capaz de fiscalizar e entender todo e qualquer tipo de atividade. O que foi feito não foi nem proibição em si, foi mais aquela conversa de "bom, a gente tem essas 2 leis federais e 1 municipal dizendo que não pode, alguém tem algum projeto de regulamentação? não? ok, então não pode." Os próprios membros da câmara (exceto meia dúzia de envolvidos) sequer sabem como funciona e o que realmente é o Uber, e estão se lixando para isso. A administração do transporte coletivo é esse filme da Sessão da Tarde há muito tempo, por isso algumas das práticas ilícitas são "invisíveis" para o poder público. Entender o pensamento político atual, principalmente com relação a tecnologia, é o mesmo que entrar no hospício pedindo conselho matrimonial.

Mas é como você disse: sem a pressão dos taxistas, eles nem teriam visto o que está errado. Infelizmente, é difícil esse tipo de coisa que envolve "categorias profissionais" bem estabelecidas ser regulamentado de primeira; vide o caso da neutralidade da internet, que só foi aprovada por pressão popular, porque foi enorme também a pressão dos provedores de acesso (que perderiam "autonomia" e teriam que mudar uma prática comum de controle de tráfego).

Sobre Taxistas vs. Uber:

Tem muita coisa a se discutir que vai muito além da máxima ignorante de "vou perder meu emprego"... não estamos falando de uma empresa de máquinas de escrever, e sim de um serviço de baixa qualidade. Se bem administrado e devidamente adaptado às atuais necessidades, o taxi nunca deixará de existir. Cito mais uma vez meu exemplo dos aplicativos vs. centrais: o que eram horas de espera por atendimento (acompanhadas desde não atendimento a "espera prevista de 15 minutos" que na realidade demoravam quase uma hora) com milhões de desculpas esfarrapadas viraram segundos de acesso e acompanhamento em tempo real de onde e se o taxi realmente está vindo.

Serviço bem feito fideliza cliente, independente de valor! Se meu concorrente oferece um produto mais atrativo, a culpa É MINHA de não acompanhar o mercado, não dele. E é isso que o taxi deveria estar preocupado, e não se esconder atrás de um monte de desculpa esfarrapada para dizer que estão sendo "injustiçados", isso cabe ao governo decidir, e não justifica a agressão (pois de fato nada a justifica) a profissionais que estão tentando se estabelecer num mercado que está carente de qualidade e de capacidade de atendimento!

Todas as profissões em algum momento já foram irregulares por não existir regulamentação, mas é o tempo, interesse (talvez por pressão popular) e a compreensão por parte dos legisladores que vão trazer o Uber "de volta", não discussões sobre "quem paga menos ou mais", ou "quem está mais ou menos errado."